Lula aprova proposta que elimina autoescolas e corta 300 mil empregos

out, 3 2025

Quando Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República assinou a proposta que pode acabar com a obrigatoriedade das autoescolas para tirar a CNH, o país mergulhou numa discussão que mistura economia, segurança e inclusão social.

A medida, já aprovada em nível executivo, será formalizada por meio de uma resolução do Contran após 30 dias de consulta pública iniciada em 2 de outubro de 2025. O objetivo declarado: reduzir em até 80% o preço da primeira habilitação, que hoje gira entre R$ 3 mil e R$ 4 mil.

Contexto histórico das autoescolas no Brasil

Desde a década de 1970, as autoescolas são a porta de entrada oficial ao trânsito brasileiro. Elas oferecem aulas teóricas, prática de direção e, ao final, emitem o comprovante que permite ao candidato fazer as provas no Detran. Porém, o modelo sempre foi criticado por altos custos e burocracia. Segundo o Ministério da Infraestrutura, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação – um número que o governo quer reduzir.

Na prática, o preço da CNH inclui taxação de exames, taxa de emissão, aluguel de salas de aula, compra de veículos para aulas práticas e ainda a margem de lucro das próprias escolas. Esse conjunto gera um peso financeiro que, para muitas famílias, equivale a um mês inteiro de salário.

Detalhes da medida e estimativas de custos

O texto da proposta, divulgado na plataforma Consulta Pública sobre a flexibilização das autoescolasBrasil, prevê que o candidato poderá escolher entre duas opções:

1. Matricular‑se em uma autoescola tradicional, como acontece hoje.
2. Contratar um instrutor certificado, que prestará as aulas de forma autônoma, sem vínculo com escola.

Em ambos os casos, as provas teórica e prática permanecem obrigatórias. O ministro da Infraestrutura, Renan Filho, explicou que a flexibilização deve gerar economia nas alíquotas de inspeção e nos custos administrativos, reduzindo o valor final da habilitação para algo entre R$ 750 e R$ 1.000.

Esses números são baseados em um estudo interno do Ministério que considerou a redução de encargos com infraestrutura de ensino, ao mesmo tempo que manteve a exigência de 20 horas de aula prática – a mesma carga horária mínima exigida hoje.

Reações do setor de autoescolas e projeções de empregos

Não é surpresa que o segmento das autoescolas tenha se mobilizado rapidamente. Representantes da Associação Nacional das Autoescolas (ANA) alegam que a proposta pode levar ao fechamento de mais de 15 mil estabelecimentos e à perda de até 300 mil empregos diretos, sem contar os efeitos colaterais em postos de manutenção de veículos e fornecedores de material didático.

Segundo dados da Senatran, o setor emprega, em média, 20 pessoas por unidade: instrutores, administrativos, mecânicos e pessoal de apoio. Uma redução de 15 mil escolas, portanto, tem um impacto multiplicador que pode reverberar em pequenas cidades onde a autoescola é um dos poucos geradores de renda.

Por outro lado, economistas da Fundação Getúlio Vargas (FGV) apontam que a diminuição dos custos de habilitação pode estimular a entrada de novos motoristas, aumentando a demanda por veículos novos e, potencialmente, compensando parte dos empregos perdidos com crescimento nas concessionárias e seguradoras.

Análise de especialistas: segurança, inclusão e impacto social

O debate não se resume ao número de vagas. A segurança no trânsito é outro ponto crítico. A socióloga Cláudia Ferreira, da Universidade de São Paulo (USP), observa que a qualidade do ensino é tão importante quanto o preço: "Se a formação for fragmentada, há risco de aumento de infrações graves, mesmo que o número de motoristas licenciados cresça".

Em contrapartida, o especialista em políticas públicas, André Souza, argumenta que a actualização dos exames do Detran, que já passaram por reformas tecnológicas, pode mitigar esses riscos. "A digitalização dos testes teóricos e a padronização das avaliações práticas são instrumentos que garantem a uniformidade, independentemente de quem dê a aula", disse.

Do ponto de vista da inclusão, a proposta tem defensores vigorosos. Organizações de defesa dos direitos humanos alegam que a barreira financeira impede a mobilidade social de milhares de jovens nas periferias. A redução de custos pode abrir portas para empregos que exigem deslocamento, contribuindo para a diminuição da informalidade.

Próximos passos e como funciona a consulta pública

A consulta pública permanece aberta até 31 de outubro de 2025 na plataforma 'Participa + Brasil'. Desde a abertura, já foram registradas mais de 12 mil contribuições, variando de sugestões de ajustes nos requisitos de certificação de instrutores até críticas ao modelo de avaliação.

Após o encerramento, o Ministério da Infraestrutura enviará o texto consolidado ao Contran. O conselho tem até 90 dias para deliberar, se aprovar ou solicitar modificações. Caso a medida seja aprovada, a nova norma deverá entrar em vigor no primeiro semestre de 2026.

Enquanto isso, o setor de autoescolas está se organizando para apresentar um plano de transição que inclua a capacitação de seus próprios instrutores como professores autônomos, na tentativa de preservar empregos e adaptar-se ao novo cenário.

Resumo dos principais pontos

• Presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprova proposta que elimina obrigatoriedade das autoescolas.
• Objetivo: reduzir custo da CNH de R$ 3‑4 mil para R$ 750‑1.000.
• Ministro Renan Filho defende a medida como forma de democratizar o acesso.
• Setor reclama risco de fechar 15 mil escolas e perder 300 mil empregos.
• Consulta pública aberta até 31/10/2025; decisão final cabe ao Contran.