LGPD

A Menthel Notícias está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018). Esta página explica como aplicamos a legislação brasileira ao nosso site informativo, seus direitos como titular de dados e como exercê-los.

Alcance e Aplicabilidade

A LGPD se aplica a qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada no território brasileiro, independentemente do país onde o controlador esteja sediado. A Menthel Notícias, embora não armazene bancos de dados de usuários ou realize cadastros, coleta automaticamente informações técnicas durante a navegação, como endereços IP, tipo de navegador, páginas visitadas e cookies de análise, com o objetivo de melhorar a experiência do usuário e compreender o tráfego do site. Essas práticas estão sujeitas aos princípios e direitos previstos na LGPD.

Seus Direitos sob a LGPD

Como titular de dados, você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acessar os dados pessoais que tratamos;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminar dados pessoais tratados com seu consentimento;
• Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogar o consentimento prestado, quando aplicável.

Como Cumprimos a LGPD

A Menthel Notícias adota as seguintes medidas de conformidade:

• Não armazenamos dados pessoais em bancos de dados estruturados ou sistemas de cadastro;
• Utilizamos apenas cookies técnicos e analíticos de terceiros (como Google Analytics), que não identificam diretamente indivíduos;
• Os dados coletados são tratados com finalidades limitadas à operação e melhoria do site;
• Não realizamos transferências internacionais de dados pessoais sem garantias adequadas;
• Realizamos auditorias internas periódicas para garantir a segurança e a conformidade.

Dados que Processamos

Os dados pessoais que eventualmente coletamos e tratamos incluem:

• Endereço IP (armazenado temporariamente nos logs do servidor);
• Informações de navegação (páginas visitadas, duração da visita);
• Identificadores de cookies técnicos e analíticos;
• Informações de dispositivo (tipo de navegador, sistema operacional).

Não coletamos dados sensíveis (como raça, saúde, opiniões políticas, religiosas ou filosóficas, orientação sexual, dados biométricos ou dados de crianças).

Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados mencionados é baseado nos seguintes fundamentos legais da LGPD:

• Interesse legítimo do controlador (melhoria da experiência do usuário e funcionamento do site);
• Execução de contrato implícito (fornecimento do conteúdo acessado);
• Atendimento a obrigação legal relacionada à segurança da informação.

Como Exercer Seus Direitos

Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando uma requisição por e-mail para: [email protected]. Em sua mensagem, inclua:

1. Seu nome completo;
2. Um documento de identificação (RG ou CPF);
3. A natureza do seu pedido (ex: acesso, exclusão, correção);
4. Qualquer informação adicional que ajude a localizar seus dados.

Não exigimos taxas para atender a seus pedidos.

Prazos de Resposta

Respondemos a todas as requisições no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de recebimento. Em casos complexos, informaremos a extensão do prazo e as razões da demora.

Política de Não Discriminação

Não negamos serviços, cobramos preços diferentes, ou tratamos de forma desigual qualquer titular que exerça seus direitos sob a LGPD. A sua decisão de exercer seus direitos não afetará sua experiência no site.

Atualizações e Alterações

Esta página será revisada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas. As atualizações serão publicadas aqui com a data da última revisão. Recomendamos que você verifique esta página regularmente.

Contato para Questões de Proteção de Dados

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas à LGPD, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:

Davi Marcondes
Rua da Aurora, 968 - Santo Amaro
Recife - PE, 50050-000
Brasil
Email: [email protected]

Você também pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.