Exame Toxicológico Obrigatório em Renovação de CNH Avança: Câmara Aprova Projeto e Texto Segue para Sanção
Exame toxicológico: nova exigência para renovar a CNH
Está vindo aí uma mudança que vai mexer com quem dirige no Brasil. O Congresso aprovou uma lei que obriga todos os motoristas a fazer o exame toxicológico na hora de renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Antes, só quem dirigia veículos pesados precisava passar por isso. Agora, até quem está só com moto ou carro pequeno vai sentir a diferença.
O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e espera a assinatura do presidente para entrar em vigor. Quem renova CNH nas categorias A e B, ou seja, carros e motos, vai encarar exames de saúde mais completos. O pacote inclui avaliações físicas, mentais, cognitivas, testando desde visão e audição até questões psicológicas. O objetivo é conferir se todo mundo realmente está apto para continuar dirigindo no dia a dia.
Regulamentação para profissionais: foco em caminhoneiros, ônibus e vans
Os critérios ficam ainda mais duros para quem depende do volante para trabalhar. Motoristas das categorias C, D e E — que pegam caminhões, ônibus, vans escolares ou transportam cargas perigosas — precisam, obrigatoriamente, apresentar exames toxicológicos de larga janela, realizados em laboratórios credenciados. Essa análise detecta o uso de drogas ilícitas nos últimos três meses: nada de espaço para burlar a regra.
Quem não cumprir vai sentir no bolso: multa de R$ 1.467,35, além de receber 7 pontos na CNH. Para o pessoal de ônibus urbano, rodoviário ou escolar, há ainda mais exigências. Eles terão que passar por avaliações extras, já que transportam dezenas de vidas diariamente. O foco das autoridades é endurecer a fiscalização para evitar acidentes que poderiam ser evitados se o motorista estivesse em plenas condições físicas e mentais.
A lei trouxe prazos claros para quem está com a CNH vencendo entre janeiro e junho deste ano: precisa fazer o exame até 31 de março. Quem tem carteira expirando de julho em diante, o limite vai até 30 de abril. Fica fora do novo padrão quem perder as datas, sujeito às sanções previstas.
O controle será todo digital, usando o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Assim, laboratórios e autoridades de trânsito vão conseguir saber, na hora, se o motorista está em dia com os exames. Segundo a Senatran, a fiscalização vai ser automática, sem dar margem para jeitinho.
Essa exigência não é aleatória. O governo aposta que os exames toxicológicos ajudam a diminuir os acidentes causados por motoristas sob efeito de drogas, principalmente entre os profissionais das estradas, que rodam centenas de quilômetros por semana. O modelo brasileiro é diferente do resto do mundo, por usar análise de cabelo para identificar se houve consumo de drogas nos meses anteriores.
Com a canetada do presidente, esta será uma das maiores mudanças envolvendo a renovação da CNH nos últimos anos. Para o motorista, resta se adaptar e ficar de olho no calendário para não correr risco de multa.