Câmara aprova isenção do IR para quem ganha até R$5 mil: impacto no PIB e inflação

out, 6 2025

Quando Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Governo Federal assinou, em março de 2025, o projeto que isenção do Imposto de Renda seria ampliada, poucos imaginaram que, na noite de 1º de outubro de 2025, a Câmara dos Deputados votaria unanimemente a favor. A medida, que entra em vigor em 2026, eleva a faixa livre de tributo para quem recebe até R$ 5.000 mensais – quase o dobro da referência de R$ 2.824 vigente desde 2015. Fernando Haddad, Ministro da Fazenda Governo Federal destacou que o objetivo não é aumentar a arrecadação, mas corrigir uma injustiça fiscal histórica.

Contexto histórico da tributação no Brasil

Desde a reforma da tabela do IR de 2015, a inflação corroía o poder de compra dos trabalhadores, fazendo com que rendas que antes eram isentas passassem a ser tributadas. Esse descompasso provocou um "efeito quebra de escada", onde a progressividade do imposto parecia desaparecer. A última alteração antes da atual foi em 2015, e, segundo dados do IBGE, a renda média dos 90% com menores salários ficou quase 15% abaixo da linha de isenção.

Na prática, quem ganhava R$ 2.500 por mês pagava cerca de 7,5% em IR, enquanto quem recebia R$ 5.100 já ficava na segunda faixa, pagando até 27,5%. Essa disparidade gerou críticas de sindicatos e organizações de defesa do consumidor ao longo dos últimos três anos.

Detalhes da nova faixa de isenção

A lei aprovada estabelece que, a partir de 1º de janeiro de 2026, o contribuinte que declarar renda mensal de até R$ 5.000 estará totalmente livre do Imposto de Renda. Isso cobre aproximadamente 90% da população ativa, equivalendo a cerca de 20 milhões de trabalhadores, entre formal e informal.

• Faixa antiga: até R$ 2.824 – 13% de alíquota mínima.
• Nova faixa: até R$ 5.000 – 0% de alíquota.
• Benefício direto: cerca de R$ 250 a R$ 600 a mais por mês, dependendo da renda.
• Impacto estimado: aumento de consumo de até 2,3% no PIB em 2026, segundo projeções da ARX.

A implementação será feita por meio de ajuste nas tabelas da Receita Federal, com simplificação nos programas de declaração online. O contribuinte que já estava enquadrado na faixa de isenção anterior não precisará de nenhuma ação adicional.

Reações de autoridades e especialistas

O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, elogiou a medida, afirmando que "vai colocar mais dinheiro na mão das famílias e dinamizar a economia estadual". Por outro lado, o presidente do Conselho Monetário Nacional, Roberto Campos Neto, alertou para o risco de pressão inflacionária, sobretudo nos serviços.

“É um ajuste marginal, não uma reforma estrutural”, observou Gabriel Leal de Barros, economista‑chefe da ARX. “O efeito multiplicador vai surgir nos gastos de consumo, mas precisamos monitorar a reação dos preços, sobretudo em restaurantes e transportes”.

A confederação nacional de comércio, representada por Marcos Almeida, apontou que o aumento da demanda pode gerar gargalos de oferta se a produção não acompanhar, elevando o risco de "inflação de demanda".

Impactos econômicos esperados

Segundo a projeção da ARX, o PIB poderá crescer 0,5 ponto percentual a mais em 2026 graças ao aumento da renda disponível. O consumo de bens duráveis, como eletrodomésticos e veículos leves, deve subir 1,8% em relação ao ano anterior.

Entretanto, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) está previsto em 4,83% para 2025 e 4,7% para 2026 – números que já geram preocupação para o Banco Central do Brasil. A elevação da demanda por serviços – hotéis, restaurantes e telecomunicações – pode pressionar o componente de inflação de serviços em até 0,3 ponto percentual.

Em termos de emprego, o Ministério da Economia estima que a medida pode gerar até 250 mil novos postos formais ao estimular setores de varejo e construção civil, que tendem a contratar mais quando a confiança do consumidor sobe.

Desafios para a política monetária e perspectivas

O principal dilema para o Banco Central será equilibrar a necessidade de conter a inflação sem sufocar o estímulo ao crescimento. A taxa Selic, atualmente em 13,75% ao ano, pode precisar de ajustes graduais se a inflação de serviços ultrapassar a meta de 3,0% ao ano.

Por outro lado, o enfraquecimento do dólar americano no cenário global pode melhorar a conta externa e aliviar parte da pressão inflacionária sobre bens importados, como alimentos e insumos industriais. Essa dinâmica ajudará a conter a alta de preços em segmentos sensíveis.

Em síntese, a medida representa uma tentativa de alinhar a política fiscal com a realidade socioeconômica dos 90% da população que ganha até R$ 5 mil. Se bem calibrada, pode gerar um ciclo virtuoso de consumo, investimento e geração de empregos. Porém, se a pressão inflacionária não for contida, o ganho real das famílias pode ser corroído em poucos meses.

Conclusão

O Brasil entra em 2026 com uma das maiores mudanças na sua estrutura tributária dos últimos dez anos. A decisão da Câmara e a assinatura presidencial refletem um consenso político em torno da justiça fiscal, mas também colocam à prova a capacidade de condução da política monetária. O que está claro é que, nos próximos meses, consumidores, empresários e reguladores estarão de olho nos números – especialmente no IPCA e na Selic – para avaliar se a isenção do Imposto de Renda vai realmente aquecer a economia sem acelerar a inflação.